O Comprador deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo e Compromissos antes de usar o Portal MeLivro, pois o acesso ou uso implica em concordância integral com as condições estabelecidas no presente Termo e Compromissos. Caso não concorde com este Termo e Compromissos, não utilize o Portal MeLivro.
Este documento informa as responsabilidades, direitos e obrigações que os Compradores assumem ao acessar e/ou utilizar o Portal MeLivro e seus serviços.
DEFINIÇÕES
As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
Comprador significa toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compra de produtos de Vendedores que cadastraram seus acervos para exibição no Portal.
Dia Útil significa qualquer dia que não seja um Sábado, Domingo ou qualquer outro dia em que os bancos sejam obrigados ou autorizados por lei a não funcionar nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
Direito de Arrependimento tem o significado atribuído no item 4.5.
Portal significa a plataforma tecnológica para exposição e busca de acervos de produtos, bem como o encaminhamento de pedidos de compras para Vendedores através do Portal.
Território Nacional significa a República Federativa do Brasil.
Vendedor significa toda pessoa física ou jurídica que realiza cadastro de produtos para anunciar utilizando-se das ferramentas do Portal do MeLivro. Vendedor é sinônimo de Anunciante.
Meio de Pagamento significa o prestador de serviços de Pagamento Online, que consiste na intermediação de transações financeiras entre Vendedor e os Compradores, possibilitando a realização e recebimento de pagamentos através da internet.
Uma referência neste Termo e Compromissos feita no singular compreende a referência no plural e vice versa, e a referência no gênero masculino compreende a referência no gênero feminino.
- INTRODUÇÃO – NATUREZA DO PORTAL
1.1. O MeLivro opera o Portal de classificados garantindo um ambiente ordenado para a busca e localização do acervo de produtos disponibilizados pelos Vendedores de modo a viabilizar a exposição de produtos para eventuais interessados. O MeLivro não é Vendedor ou Comprador e sim o espaço onde os Vendedores exibem seus acervos online. MeLivro não cobra taxa e não se compromete com os acordos entre vendedor e comprador.
1.2. O MeLivro não é um corretor, agente ou seguradora para Vendedores ou Compradores.
1.3. O Comprador deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo e Compromissos. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao navegar/utilizar o Site, se cadastrar ou realizar uma compra através do Portal, o Comprador manifesta expressamente com todas as condições deste Termo e Compromissos. Caso não concorde com estes Termo e Compromissos, não utilize o Portal MeLivro.
1.4. Para fins deste Termo e Compromissos, considera-se Comprador toda pessoa física ou jurídica que utiliza este Portal para encontrar livros.
1.5. Este contrato denomina ainda Vendedor toda pessoa física ou jurídica que exibe seus acervos no Portal.
- O MELIVRO
2.1. O MeLivro presta ao Comprador cadastrado os seguintes serviços:
2.1.1. Ferramenta de busca para localização de produtos comercializados pelos Vendedores cadastrados;
- SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. O MeLivro protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de uso restrito da MeLivro, exceto quando necessários para conclusão ou melhoria do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.
3.1.1 O MeLivro fornece ao Vendedor e parceiros envolvidos na transação somente o email do comprador quando este utiliza o formulário de contato do vendedor.
- DAS GARANTIAS DO COMPRADOR
4.1 Com a finalidade de aprimorar o atendimento ao Comprador, o MeLivro monitora constantemente as atividades dos Vendedores cadastrados no Portal MeLivro.
4.2 Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade dos Vendedores:
4.2.1 Cadastramento de produtos cuja comercialização seja permitida. Não obstante, os Compradores podem denunciar produtos que descumpram o presente item;
4.2.2 Quanto livro, correta descrição das informações bibliográficas do livro anunciado, como título, autor, editora, ano de edição, volume (quando houver), peso ou qualquer outra característica que o diferencie de exemplar semelhante;
4.2.3 Correta descrição das características físicas e do estado de conservação do produto anunciado;
4.2.4 Postagem do pedido nos Correios em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento que agora é feito diretamente entre comprador e vendedor, observando-se o disposto no item 5.1.1 do presente Termo;
4.2.5 Embalagem adequada para envio do produto, a fim de evitar avarias durante o transporte.
4.3 O Comprador poderá solicitar a mediação do MeLivro referente a algum problema envolvendo uma compra realizada de um produto de um Vendedor, mediante chamado aberto através do Contato. Porém, MeLivro como dito anteriormente, agora é apenas um classficado online sem fins lucrativos e que não cobra taxas de seus usuários (vendedor ou comprador).
4.5 O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução. O vendedor deve garantir isso ao cliente.
4.6 Caso haja dúvidas, o Comprador poderá entrar em contato diretamente com o Vendedor ou com o MeLivro através do Contato na página inicial do site. Lembrando que, o MeLivro não intermedia a forma de pagamento nem o frete. Somos apenas um classificado online.
- DAS RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR
5.1 Ao utilizar os serviços do MeLivro, o Comprador compromete-se a:
5.1.1 Fornecer dados de entrega, válidos e completos, para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
5.1.1.1 Assegurar que o endereço escolhido está na área de cobertura dos Correios, restrito ao território nacional, bem como apresentar condições adequadas para entrega. Eventuais confirmações de recebimento poderão ser solicitadas no momento da entrega.
5.1.1.2 O Vendedor não se compromete a efetuar o reembolso de valores, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.
5.1.1.3 Caso o Comprador opte pelo reenvio do produto, será preciso realizar o pagamento do novo frete ao Vendedor ou conforme as partes combinem entre si.
5.1.2 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.
5.1.3 Entrar em contato com o vendedor apenas se tiver a intenção de adquirir o produto.
5.1.4 Sugerimos que o prazo de envio do Vendedor irá começar somente a partir da data em que o pagamento foi realizado pelo comprador.
5.2. O Comprador deverá manter a cordialidade em todos os contatos com o MeLivro, seus funcionários e os Vendedores, sob pena de se tornar impedido de usufruir dos serviços fornecidos pelo MeLivro e/ou ter seu cadastro excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis a depender do caso.
6 DAS CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DE COMPRA
6.1 O valor do frete fica a cargo do Comprador. Este deve combinar frete e forma de pagamento diretamente com o Vendedor.
- DAS PENALIDADES
7.1 O MeLivro reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do Comprador no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O Comprador não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada ao MeLivro ou aos Vendedores, ou que faça referência à marca “MeLivro” ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito do MeLivro e, se for o caso, do licenciante. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas ao MeLivro.
8.2 Caso o Comprador opte por submeter resenhas de livros ou outros produtos, renuncia, desde já, à integralidade dos direitos patrimoniais das resenhas eventualmente submetidas.
- PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO
9.1 Os Termos e Compromissos entrarão em vigor na data de sua publicação no site.
9.2 O MeLivro poderá alterar os Termos e Compromissos em qualquer tempo, sem aviso prévio.
O Comprador declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E COMPROMISSOS DO SITE MELIVRO.